NOTA OFICIAL

Por Departamento Jurídico - Serra Macaense
14, Nov de 2020 -
11:14


Na última sexta-feira (13), o Serra Macaense encaminhou notícia de infração à Procuradoria da Justiça Desportiva do Rio de Janeiro com elementos que comprovam a escalação irregular do atleta do Goytacaz, Matheus Francisco Heitor Silva, em partida disputada contra o Serra Macaense na quarta-feira, 11 de novembro de 2020.


A Notícia de Infração é prevista no artigo 74 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e pode ser apresentada à Procuradoria por qualquer pessoa natural ou jurídica que tenha o devido interesse na apuração da infração disciplinar.


Entenda o caso:


No dia 11.11.2020, as equipes do Goytacaz e Serra Macaense se enfrentaram no estádio Eduardo Guinle, em Nova Friburgo. O atleta do Goytacaz, Matheus Francisco Heitor Silva, atuou de forma irregular, sem que estivesse em vigor o seu contrato de trabalho, e sem que houvesse qualquer registro do jogador no dia da partida junto ao Boletim Informativo de Registro de Atletas (Bira).


O Regulamento Geral da Competição (RGC) dispõe que a condição de jogo do atleta somente se concretiza com a publicação do seu nome no Bira, o que não foi observado pela equipe de Campos dos Goytacazes.


A Notícia de Infração está, portanto, pautada no descumprimento do RGC, bem como no artigo 214 do CBJD, que elenca as sanções nas hipóteses de escalação irregular de atleta no âmbito desportivo.


O Serra Macaense acompanhará a apuração da infração disciplinar por parte da Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro.

Por Departamento Jurídico - Serra Macaense
14, Nov de 2020 - 11:14


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